EDITAL DE APOIO A PROJETOS – BRUMADINHO E REGIÃO

REGULAMENTO

 I – Apresentação

A BrazilFoundation é uma organização internacional, com sede em Nova York e escritórios no Rio de Janeiro e Miami, cuja missão é mobilizar recursos para ideias e ações que transformam o Brasil. Para isto, trabalha com líderes, organizações sociais e uma rede global de apoiadores para promover igualdade, justiça social e oportunidades para todos os brasileiros. Há 18 anos a BrazilFoundation promove um processo de seleção de projetos de organizações sociais que tenham atuações estruturantes na promoção da transformação social e equidade no Brasil.

Em resposta ao desastre em Brumadinho, estamos lançando chamada pública para seleção de projetos que atuem diretamente com as populações de Brumadinho e região.

Este edital pretende selecionar entre 4 e 6 iniciativas que contribuam para o atendimento das populações das regiões afetadas bem como o desenvolvimento e fortalecimento local a médio prazo.

Entendemos desenvolvimento local como um processo de transformação da economia e da sociedade local, orientado para superar as dificuldades e os desafios existentes por meio de ações protagonizadas por agentes locais.

Convidamos organizações e empreendedores sociais a apresentarem suas propostas durante o período de 1 de fevereiro a 15 de março de 2019, nas seguintes áreas de atuação:

Educação e Cultura: Complementação Escolar e Esportes; Formação para o Mercado de Trabalho; Educação Financeira e Empreendedorismo; Qualificação de Professores; Arte e Cultura como Instrumento de Transformação Social; Comunicação comunitária Tecnologias Digitais; Apoio à Educação para a Primeira Infância.

Saúde e Bem Estar

Direitos Humanos e Participação Cidadã: Acesso a Direitos; Articulação comunitária; Advocacy; Controle Social; Fortalecimento de Lideranças.

Desenvolvimento Socioeconômico: Geração de Renda; Empreendedorismo; Expansão de Acesso a Mercado; Manejo Sustentável de Recursos; Agricultura Familiar; Fortalecimento de Vínculos Comunitários.

Oferecemos financiamento em dois níveis:

1. Investimento em Startups Sociais ou MEI (até R$ 30 mil) para grupos e coletivos, sendo necessário que um dos membros possua um registro de MEI; ou para startups sociais com menos de dois anos de formalização;
2. Investimento em Projetos e Apoio Institucional (até R$ 60 mil) para organizações da sociedade civil, não governamentais de direito privado e sem fins lucrativos, estabelecidas no Brasil com CNPJ há mais de dois anos.

Além do apoio financeiro, a BrazilFoundation realiza um encontro de lideranças que promove aprendizagem entre pares e disponibilização de conteúdos que contribuam para o aprimoramento de processos de gestão das organizações.

Imprensa:
Baixe o release aqui

II – Critérios de Seleção

1. Atendimento direto às populações de Brumadinho e comunidades de entorno;
2. Prioridade para projetos protagonizados por organizações e empreendedores sociais da região;
3. Coerência e viabilidade de execução da proposta apresentada;
4. Alcance: número de beneficiários, potencial de gerar escala e/ou influenciar políticas públicas;
5. Estimulo ao protagonismo local, inclusão, durabilidade dos efeitos para além da realização das atividades;
6. Governança compartilhada e atuação em rede.

III – Processo Seletivo

As inscrições serão feitas ONLINE pelo Formulário de Inscrição abaixo.

Instruções Gerais:
Cada organização ou empreendedor social poderá participar com APENAS UMA PROPOSTA. A mesma poderá incluir atividades de projetos e fortalecimento institucional, dentro do limite orçamentário máximo estipulado para as diferentes categorias de apoio.

Nesta etapa, NÃO SERÁ NECESSÁRIO o envio de nenhum documento formal, além do preenchimento online do Formulário de Inscrição. Documentos adicionais serão solicitados posteriormente, somente às organizações cujos projetos forem selecionados para a etapa seguinte.

O nome do responsável pela instituição, constante na Ata mais recente, deverá ser o mesmo a constar no Formulário de Inscrição.

A BrazilFoundation não se responsabiliza por inscrições não concluídas devido a falhas tecnológicas, tais como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha de comunicação, em provedores de acesso ou por lentidão no servidor provocada pelo excesso de envios simultâneos nos últimos dias do prazo de inscrições. Por essa razão, recomenda-se aos interessados que concluam suas inscrições com antecedência, evitando eventuais dificuldades técnicas que porventura prejudiquem ou impossibilitem o envio das propostas.

O prazo final para envio será até às 18:00 (horário de Brasília) do dia 15 de março de 2019. Não serão aceitas inscrições após esta data.

O Processo de Seleção será realizado em três etapas, a saber:

1ª Etapa: A BrazilFoundation analisará as propostas recebidas e selecionará as organizações classificadas como finalistas.

2ª Etapa: As organizações finalistas serão comunicadas por e-mail e deverão enviar à BrazilFoundation, por e-mail, os seguintes documentos:

Organizações formalizadas:

1. Ata de Fundação da organização e última atualização.
2. Estatuto da Instituição.
3. CNPJ – comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica. Para obter o documento acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.
4. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Para obter o documento acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1.
5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas http://www.tst.jus.br/certidao
6. Certidão de Regularidade do FGTS https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
7. Comprovante de regularidade bancária.

Grupos e coletivos:

1. Certificado de MEI de um dos integrantes.
2. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Para obter o documento acesse o link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/servicos-online/certidoes-negativas-1/receita-federal-do-brasil.

3ª Etapa: A equipe da BrazilFoundation irá realizar visitas técnicas às organizações finalistas.

As organizações SELECIONADAS para receber o apoio serão divulgadas no site da BrazilFoundation em 15 de abril de 2019.

O início do apoio está previsto para maio de 2019 e o Encontro de Lideranças deverá ocorrer nos dias 10 e 11 de junho em São Paulo.

ATENÇÃO:

• Serão considerados os números e endereços de contato informados no Formulário de Inscrição. Certifique-se que o endereço eletrônico fornecido é acessado com frequência e que o gestor possa ser prontamente contatado com o número fornecido.

• O não envio de qualquer um dos documentos descritos como obrigatórios na segunda etapa implicará a eliminação da organização do processo de seleção. Nenhum material enviado será devolvido ao término do processo de seleção. NÃO ENVIE DOCUMENTOS ORIGINAIS.

IV – Financiamento

A BrazilFoundation oferecerá apoio financeiro de seis meses a um ano às organizações selecionadas com projetos nas linhas de apoio estabelecidas neste edital. Os orçamentos deverão ser discriminados em Reais (R$), para o período total do apoio. O projeto deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato.

O repasse dos recursos para as organizações é feito em Reais (R$), em duas (2) parcelas, sendo a primeira após a assinatura de contrato. A organização cuja proposta for selecionada para apoio fica automaticamente responsável pela apresentação de dois (2) Relatórios de Atividades e Financeiros (prestação de contas) ao longo do período de desenvolvimento do seu projeto.

A BrazilFoundation NÃO APOIA projetos de: partidos políticos; instituições com fins religiosos; sindicatos; universidades e autarquias; fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos; instituições do sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE); projetos orientados EXCLUSIVAMENTE para: pesquisas; viagens e congressos; eventos; publicações; compra de material/equipamento; mensalidades; bolsa de estudo.

V – Dúvidas e outros requerimentos

Esclarecimentos sobre o preenchimento serão prestados pelo telefone (21) 2532-3029 ou pelo e-mail edital@brazilfoundation.org.

VI – Guia de Preenchimento

Baixe aqui a cópia do Edital com o Guia de Preenchimento.

ATENÇÃO! Este é apenas um guia com as perguntas que as organizações precisam responder na inscrição. A BrazilFoundation não receberá formulários por e-mail, as organizações precisam preencher o formulário online neste link.

Formulário de Inscrição

Algumas questões abaixo indicam o número máximo de caracteres e não será possível completar o formulário se as respostas ultrapassarem o número de caracteres indicado. Atenção! Você precisa preencher todas as perguntas do formulário online de uma só vez (leia o Guia de Preenchimento acima). Não é possível salvar as respostas enquanto você está preenchendo. Sugerimos a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário online.