Associação Pernambucana das Mães Solteiras – APEMAS

Paternidade Direito de Todos & Todas

Formação de multiplicadores para apoio e orientação jurídica a mães com filhos em situação de desamparo paterno

No Brasil, há 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento segundo o Conselho Nacional de Justiça. A APEMAS trabalha em parceria com todos os setores da justiça para garantir o reconhecimento de paternidade sobretudo voluntária; e reduzir a exclusão social da criança e do adolescente em situação de desamparo paterno.
Como resultado, a APEMAS obteve a gratuidade no exame de DNA como Política Pública em Pernambuco e a regulamentação da Lei Federal 8.560/92, que garante a investigação oficiosa da paternidade. A partir da sua atuação, mais de 50.000 reconhecimentos de paternidade foram realizados no estado.

Por meio de advocacy, o projeto propõe institucionalizar o tema paternidade e facilitar o atendimento às mães. Para isso, vai capacitar funcionários do Centro de Referência de Assistência Social de 4 municípios de Pernambuco, para que orientem e informem as mulheres sobre os trâmites acerca da paternidade, pensão de alimentos e guarda compartilhada.

Com o apoio da BrazilFoundation, APEMAS vai realizar:

• Capacitação de 100 funcionários do CRAS para atendimento;
• Atendimento e encaminhamento das mães para reconhecimento paterno;
• Expansão das atividades para 3 municípios;
• Orientação para as mães sobre paternidade, pensão alimentícia e guarda compartilhada.

Impacto

Garantia do reconhecimento de paternidade a mães e crianças
Ampliação do atendimento e informações acerca da paternidade
Reconhecimento pelo judiciário da proposta como possível política pública

“Pretendemos levar o maior número de informações a essas mulheres para que elas possam dividir responsabilidades e cuidados dos filhos com esses pais até então ausentes.” – Equipe APEMAS