Um dia histórico para a filantropia brasileira
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprova isenção de imposto sobre doações a instituições sociais sem fins lucrativos
Um momento muito especial para a BrazilFoundation e histórico para a filantropia brasileira. Depois de anos lutando por uma lei mais justa para o imposto sobre doações (ITD), na última quinta-feira, 09/11, recebemos a notícia de que o poder executivo do Rio de Janeiro aprovou a isenção da alíquota sobre doações para organizações sociais sem fins lucrativos. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas estamos confiantes de que, em breve, o Rio vai se tornar o estado brasileiro com melhores condições para o exercício da filantropia no Brasil.
As alterações na Lei 7.174/15 relativas à isenção para organizações sem fins lucrativos foram resultado de uma articulação de organizações da sociedade civil, incluindo a FUNPERJ, BrazilFoundation e Instituto Phi, sob a liderança de Paulo Haus, presidente da FUNPERJ. Na legislação anterior, as organizações sociais precisavam pagar imposto de 4,5% sobre as doações de R$ 35 mil a R$ 1,2 milhão que recebiam. Para os valores acima do teto, a alíquota alcançava 5% e, apenas montantes muito pequenos, abaixo de R$ 35 mil, eram isentos. Não havia até hoje no Brasil uma diferenciação clara entre doações privadas de bens e heranças e as doações para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
O grupo participou de uma audiência com o governador para expor o problema e fazer o pedido de imunidade sobre as doações que têm um impacto tão importante para a sociedade. E, após análise da Secretaria da Fazenda, o projeto que pedia a alteração do texto original da Lei foi adaptado.
O prejuízo para o Rio estava sendo enorme, pois os financiadores estavam migrando para outros estados que oferecem teto maior, leis de isenção mais claras e menos burocráticas. Por outro lado, as organizações da sociedade civil vinham recebendo doações cada vez menores. Além da crise econômica, os doadores (sejam pessoas físicas, jurídicas ou fundações) vinham reduzindo o montante dos seus investimentos para não correr riscos fiscais, pois a responsabilidade solidária, definida por lei, requer que financiadores estabelecidos no Rio de Janeiro exijam que organizações sociais recolham ITD do estado para doações acima de R$ 35 mil.
Com as mudanças previstas para entrar em vigor no dia primeiro de janeiro de 2018, o Rio de Janeiro se torna o estado brasileiro com melhores condições para o exercício da filantropia no Brasil. Esperamos que o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro seja seguido pelos outros estados. Somos muito gratos a FUNPERJ, e em especial ao Paulo Haus, pela visão e liderança nesse marco histórico para a filantropia brasileira.
A alteração foi noticiada no site da Alerj: https://goo.gl/jTxGyw
