Associação Cor e Esperança

Fiscalize Agora

Instrumentalização da população para o acompanhamento e controle de contas públicas

Nos últimos anos foram criadas duas importantes leis para a democracia brasileira, a Lei Complementar Nº 131 de 27 de maio de 2009, que define o dever das unidades gestoras públicas em disponibilizar o acesso a todos seus atos praticados no decorrer da execução da despesa, e a Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informação, afirmando que os órgãos públicos têm como dever divulgar as informações de interesse público, independentemente de solicitações.

O FiscalizeAgora.org é uma ferramenta de controle social que permite ao cidadão conhecer, analisar e avaliar os gastos públicos de forma simples e objetiva, concentrando informações de órgãos públicos de todo o Brasil em um único portal. O projeto visa despertar o interesse e instrumentalizar cidadãos para uma maior consciência e participação cidadã efetivas.

Com o apoio da BrazilFoundation, o projeto pretende:

• Disponibilizar e divulgar o portal FiscalizeAgora.org;
• Aumentar a quantidade de acessos diários ao portal;
• Fomentar o controle social;
• Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados pelo governo nos portais de transparência.

Impacto

Disponibilizar gastos públicos das três esferas políticas
Melhorar a qualidade do acesso às informações
Maior consciência e participação cidadã efetiva

“O cidadão é a pessoa mais capacitada para avaliar se os gastos foram realmente coerentes ou não.” – Equipe Fiscalize Agora