FUNDO DE EQUIDADE DE GÊNERO
EDITAL 2023
REGULAMENTO
Financiamento de Organizações da Sociedade Civil de mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+
Enfrentamento às violências de gênero, acesso democrático à saúde e saúde sexual e reprodutiva e inclusão socioeconômica e produtiva
ATENÇÃO! O período de apresentação das propostas é de 21/12/2022 a 30/1/2023.
I – Apresentação
A BrazilFoundation é uma organização internacional, com sede em Nova York e no Rio de Janeiro, cuja missão é mobilizar recursos para ideias e ações que transformam o Brasil. Para isto, trabalha com líderes, organizações sociais e uma rede global de apoiadores e apoiadoras para promover igualdade, justiça social e oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.
Há 20 anos, a BrazilFoundation promove um processo de seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam no enfrentamento às desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero no Brasil.
No marco do planejamento estratégico da BrazilFoundation 2022-2027, a Área de Programas incorpora estrategicamente os valores institucionais da Fundação, entre eles equidade de raça e gênero e justiça socioambiental, adotando uma nova política de apoio para as OSCs, que reflete claramente esta perspectiva de resposta aos desafios mais estruturais da sociedade brasileira.
Portanto, o investimento social da BrazilFoundation passa a se concentrar a partir de agora em quatro Fundos Temáticos: Fundo de Empreendedorismo Negro, Fundo de Equidade de Gênero, Fundo de Meio Ambiente & Mudanças Climáticas e Fundo de Educação.
O Fundo de Equidade de Gênero tem como objetivo fortalecer os direitos de mulheres e meninas e da população LGBTQIA+ por meio de apoio a iniciativas que promovem acesso à sua plena saúde sexual e reprodutiva e o acesso democrático à saúde, enfrentamento à violência de gênero e empoderamento econômico de mulheres e população LGBTQIA+.
Neste contexto, a BrazilFoundation convida para se inscreverem neste edital:
Organizações da sociedade civil de mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+, que atuam na defesa e promoção de diretos, com foco nos campos da saúde coletiva e atenção aos direitos sexuais e direitos reprodutivos; prevenção e enfrentamento da violência de gênero; qualificação profissional e incentivo a iniciativas de geração de trabalho e renda voltadas à autonomia econômica destes grupos.
As propostas deverão ser apresentadas durante o período de 21 de dezembro de 2022 até 30 de janeiro de 2023.
Neste Edital, a BrazilFoundation oferece investimento flexível(*) a Organizações da Sociedade Civil alinhadas aos objetivos e temáticas deste Edital. O valor do apoio será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para uma proposta de 12 meses, com possibilidade de renovação a partir de avaliação de resultados para outros 12 meses adicionais terminado o primeiro ano de apoio.
(*atividades programáticas e/ou fortalecimento institucional).
Os recursos são voltados para organizações da sociedade civil de mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+: (i) em Saúde Coletiva e atenção aos direitos sexuais e reprodutivos; (ii) em Prevenção e Enfrentamento da Violência de Gênero; e (iii) em Projetos de Qualificação Profissional e incentivo a iniciativas de geração de trabalho e renda voltadas para autonomia econômica destes grupos.
Além do apoio financeiro, a BrazilFoundation oferece um percurso formativo com foco em desenvolvimento institucional para as organizações apoiadas; e, ainda, a realização de um encontro presencial de aprendizagem entre pares, visando trocas de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das lideranças e o processo de gestão estratégica das organizações.
II – Critérios de Seleção
Serão considerados o alinhamento da proposta apresentada às necessidades de colaboração para a atualização de tecnologias sociais nas temáticas definidas neste Edital; a pertinência da proposta a uma resposta inovadora e eficaz para lidar com a garantia da equidade de gênero, articulação com o enfrentamento do racismo e outras formas de discriminação e violação de direitos humanos, a fim de corrigir desvantagens de mulheres e meninas e população LGBTQIA+ em sua diversidade étnico-racial e socioeconômica. Além de:
1. Coerência – Nível de clareza da proposta e coerência entre contexto, problemática das desigualdades de gênero e violação de direitos humanos, políticos, econômicos, sociais, culturais de mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+, público-alvo, objetivos, metodologia e resultados esperados;
2. Viabilidade – Viabilidade de execução, baseada na experiência/trajetória da(s) proponente(s), contexto e estrutura necessária; orçamento compatível com as atividades propostas;
3. Potencial Transformador – Estímulo ao protagonismo, inclusão, durabilidade dos efeitos para além da realização das atividades;
4. Inovação – Originalidade/criatividade quanto a proposta, metodologia ou atividades;
5. Alcance – Número de pessoas alcançadas, potencial de gerar escala e/ou influenciar políticas públicas;
6. Visão de futuro – Perspectivas de continuidade do projeto e/ou sustentabilidade da organização de médio a longo prazo, histórico de atuação colaborativa e em rede;
7. Impacto do apoio da BrazilFoundation – Potencial transformador na organização a partir da inserção na Rede BrazilFoundation: atuação em rede, legitimidade, visibilidade, capacitação etc.
III – Processo Seletivo
Inscrição:
As inscrições serão feitas somente on-line pelo formulário no final da página. Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail.
As organizações deverão preencher o Formulário de Inscrição online até às 23h59 de 30 de janeiro de 2023.
Instruções Gerais:
– Cada Organização da Sociedade Civil poderá participar com apenas uma proposta. O envio de mais de uma proposta pela mesma organização implicará na eliminação da organização participante do processo seletivo.
– Nesta etapa, NÃO SERÁ NECESSÁRIO o envio de nenhum documento formal. Documentos adicionais serão solicitados posteriormente somente às organizações cujos projetos forem selecionados para a etapa seguinte.
– A BrazilFoundation não se responsabiliza por inscrições não concluídas devido a falhas tecnológicas, tais como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha de comunicação, em provedores de acesso ou por lentidão no servidor provocada pelo excesso de envios simultâneos nos últimos dias do prazo de inscrições. Por essa razão, recomenda-se às organizações interessadas que concluam suas inscrições com antecedência, evitando eventuais dificuldades técnicas que porventura prejudiquem ou impossibilitem o envio das propostas.
O prazo final de envio é 30 de janeiro de 2023 às 23h59. Os projetos enviados depois desta data e horário serão eliminados do processo de seleção.
O Processo de Seleção será realizado em duas etapas, a saber:
1ª Etapa: A BrazilFoundation analisará as propostas recebidas e selecionará as organizações classificadas para a etapa seguinte.
IMPORTANTE: As organizações classificadas para a segunda etapa serão comunicadas diretamente por e-mail e contato telefônico para o envio de documentos à BrazilFoundation; a lista não será divulgada no site.
2ª Etapa: As organizações classificadas para a segunda etapa deverão enviar à BrazilFoundation os seguintes documentos:
Organizações formalizadas:
1. Ata de Fundação da organização e última atualização;
2. Estatuto da Instituição;
3. CNPJ – comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica. Para obter o documento acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
4. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Para obter o documento acesse o link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao
6. Certidão de Regularidade do FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
7. Comprovante de conta bancária.
A organização classificada para esta segunda fase poderá enviar adicionalmente o material institucional que julgar pertinente, não ultrapassando o limite máximo de 15MB.
ATENÇÃO: Serão considerados os números e endereços de contato informados no Formulário de Inscrição. Certifique-se que o endereço eletrônico fornecido é acessado com frequência e que a liderança possa ser prontamente contatada com o número fornecido.
Após análise da documentação serão realizadas entrevistas com as lideranças e Visitas Técnicas de Campo pela equipe da BrazilFoundation.
IMPORTANTE: As organizações SELECIONADAS para receber o apoio serão divulgadas no site da BrazilFoundation na segunda quinzena de abril de 2023.
IV – Financiamento
A BrazilFoundation NÃO FINANCIA projetos de: partidos políticos; instituições com fins religiosos; sindicatos; universidades e autarquias; fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos; hospitais e centros clínicos e terapêuticos; escolas particulares e públicas; instituições do sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE). E NÃO FINANCIA projetos orientados EXCLUSIVAMENTE para: pesquisas; viagens e congressos; eventos; obras/reformas; publicações; compra de material/equipamento; pagamento de recursos humanos; mensalidades; bolsa de estudo; ajuda de custo.
Os orçamentos deverão ser discriminados em Reais (R$), para o período de um ano de apoio. O projeto deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato.
O repasse dos recursos para as organizações selecionadas será feito em Reais (R$), em duas (2) parcelas, perfazendo o montante anual de R$ 150.000,00. A primeira parcela será feita após a assinatura do contrato. A organização cuja proposta for selecionada para apoio fica automaticamente responsável pela apresentação de dois (2) Relatórios de Atividades e Financeiros (prestação de contas) ao longo do período de um ano.
É desejável, ao longo do período de apoio, que as organizações façam postagens sistemáticas nas redes sociais, utilizando a #BrazilFoundation.
V – Dúvidas e outros requerimentos
A equipe estará disponível para tirar dúvidas pelo telefone (21) 2532-3029, APENAS às terças-feiras e quintas-feiras nos horários 14h às 17h ou pelo e-mail projetos@brazilfoundation.org.
Apenas as organizações finalistas serão contatadas pela BrazilFoundation. Aquelas proponentes não contatadas pela BrazilFoundation até o dia 28 de fevereiro de 2023 poderão se considerar fora do restante do processo de seleção da BrazilFoundation.
Baixe aqui a cópia do Edital do Fundo de Equidade de Gênero.
VI – Inscrição
Guia de Preenchimento
ATENÇÃO! O guia apresenta as perguntas que deverão ser respondidas no Formulário de Inscrição e serve apenas para orientação. A INSCRIÇÃO NÃO DEVERÁ SER FEITA NESSE DOCUMENTO, SOMENTE SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES ENVIADAS VIA FORMULÁRIO ON-LINE. Sugerimos a leitura do guia e a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário de inscrição on-line.
Baixe aqui o Guia de Preenchimento.
Formulário de Inscrição
Inscreva sua proposta no formulário abaixo. Algumas questões indicam o número máximo de caracteres e não será possível completar o formulário se as respostas ultrapassarem o número de caracteres indicado. Atenção! Você precisa preencher todas as perguntas do formulário on-line de uma só vez (leia o Guia de Preenchimento acima). Não é possível salvar as respostas enquanto você está preenchendo. Sugerimos a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário on-line.
