FUNDO DE MEIO AMBIENTE & MUDANÇAS CLIMÁTICAS
REGULAMENTO
BrazilFoundation lança Edital para apoio a Organizações da Sociedade Civil brasileiras de base socioambiental que atuem na conservação de biomas e meios de vida sustentáveis junto a povos originários e comunidades tradicionais.
ATENÇÃO! O período de apresentação das propostas é de 17/7/2023 a 18/8/2023.
I – Apresentação
A BrazilFoundation é uma organização internacional, com sede em Nova York e no Rio de Janeiro, cuja missão é mobilizar recursos para ideias e ações que transformam o Brasil. Para isto, trabalha com líderes, organizações sociais e uma rede global de apoiadores e apoiadoras para promover equidade, justiça socioambiental e oportunidades para todos os brasileiros e todas as brasileiras.
Há 23 anos, a BrazilFoundation promove um processo de seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam no enfrentamento às desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero no Brasil.
No marco do planejamento estratégico da BrazilFoundation 2022-2027, a Área de Programas incorpora estrategicamente os valores institucionais da Fundação, entre eles equidade de raça e gênero e justiça socioambiental, adotando uma nova política de apoio para as OSCs, que reflete claramente esta perspectiva de resposta aos desafios mais estruturais da sociedade brasileira.
Portanto, o investimento social da BrazilFoundation passa a se concentrar a partir de agora 4 Fundos Temáticos: Fundo de Empreendedorismo Negro, Fundo de Equidade de Gênero, Fundo de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e Fundo de Educação.
O Fundo de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas tem como objetivo fomentar Organizações da Sociedade Civil brasileiras, de base socioambiental, que atuem para o fortalecimento de povos originários e comunidades tradicionais na busca por meios de vida sustentáveis e estímulo de novas práticas de economia regenerativa e/ou circular, nos 6 biomas brasileiros.
Além disso, apoiamos OSCs ambientais brasileiras que trabalham diretamente com conversação, preservação e princípios de adaptação climática.
Neste contexto, a BrazilFoundation convida para se inscreverem neste edital:
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras com atuação ambiental e estratégias adaptadas às mudanças climáticas, soluções de sustentabilidade de meios de sobrevivência e ambiental de populações originárias e comunidades tradicionais; preservação de biomas (Amazônia, Pantanal, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa).
As propostas deverão ser apresentadas durante o período de 17 de julho de 2023 até 18 de agosto de 2023.
Neste Edital, a BrazilFoundation oferece investimento flexível (*) a Organizações da Sociedade Civil alinhadas aos objetivos e temáticas deste Edital. O valor do apoio será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para uma proposta de 12 meses, com possibilidade de renovação a partir de avaliação de resultados para outros 12 meses adicionais terminado o primeiro ano de apoio (*atividades programáticas e/ou fortalecimento institucional).
Os recursos são voltados para organizações ambientais de base, com portfólio baseado em:
(i) Soluções de sustentabilidade de meios de sobrevivência e ambiental de populações originárias e comunidades tradicionais; (ii) Desenvolvimento, gestão da floresta em pé e disseminação de tecnologias socioambientais de preservação de meios de vida sustentáveis; (iii) Geração de ativos econômicos adaptados às condições ambientais específicas de cada bioma; (iv) Fortalecimento e disseminação de práticas de economia circular e/ou regenerativa; (v) Preservação de biomas; (vi) Ações de advocacy para enfrentamento às mudanças climáticas, racismo ambiental e avanço da agenda ambiental no Brasil.
Além do apoio financeiro, a BrazilFoundation oferece um percurso formativo com foco em desenvolvimento institucional, para as organizações apoiadas; e ainda a realização de um encontro presencial de aprendizagem entre pares, visando trocas de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das lideranças e o processo de gestão estratégica das organizações.
II – Critérios de Seleção
- 1. Coerência – Nível de clareza da proposta e coerência entre contexto, problemática, objetivos, metodologia e resultados esperados;
2. Viabilidade – Viabilidade de execução, baseada na experiência/trajetória da(s) proponente (s), contexto e estrutura necessária; orçamento compatível com as atividades propostas;
3. Potencial Transformador – Estímulo ao protagonismo, inclusão, durabilidade dos efeitos para além da realização das atividades; - 4. Inovação – Originalidade/criatividade quanto a proposta, metodologia ou atividades;
5. Alcance – Número de pessoas alcançadas, potencial de gerar escala e/ou influenciar políticas públicas;
6. Visão de futuro – Perspectivas de continuidade do projeto e/ou sustentabilidade da organização de médio a longo prazo, histórico de atuação colaborativa e em rede;
7. Impacto do apoio da BrazilFoundation – Potencial transformador na organização a partir da inserção na Rede BrazilFoundation: atuação em rede, legitimidade, visibilidade, capacitação etc.
III – Processo Seletivo
Inscrição
As inscrições serão feitas somente on-line pelo formulário no final da página (Guia de preenchimento abaixo). Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail.
As organizações deverão preencher o Formulário de Inscrição online até às 23h59 de 18 de agosto de 2023.
Instruções Gerais:
• Cada Organização da Sociedade Civil poderá participar com apenas uma proposta. O envio de mais de uma proposta pela mesma organização implicará na eliminação da organização participante do processo seletivo.
• Nesta etapa, NÃO SERÁ NECESSÁRIO o envio de nenhum documento formal. Documentos adicionais serão solicitados posteriormente somente às organizações cujos projetos forem selecionados para a etapa seguinte.
• A BrazilFoundation não se responsabiliza por inscrições não concluídas devido a falhas tecnológicas, tais como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha de comunicação, em provedores de acesso ou por lentidão no servidor provocada pelo excesso de envios simultâneos nos últimos dias do prazo de inscrições. Por essa razão, recomenda-se às organizações interessadas que concluam suas inscrições com antecedência, evitando eventuais dificuldades técnicas que porventura prejudiquem ou impossibilitem o envio das propostas.
• O prazo final de envio é às 23h59 do dia 18 de agosto de 2023. Os projetos enviados depois desta data e horário serão eliminados do processo de seleção.
O Processo de Seleção será realizado em duas etapas, a saber:
1ª Etapa: A BrazilFoundation analisará as propostas recebidas e selecionará organizações classificadas para a etapa seguinte.
IMPORTANTE: As organizações classificadas para a segunda etapa serão comunicadas diretamente por e-mail e contato telefônico para o envio de documentos à BrazilFoundation; a lista não será divulgada no site.
2ª Etapa: As organizações classificadas para a segunda etapa deverão enviar à BrazilFoundation os seguintes documentos:
Organizações formalizadas:
- 1. Ata de Fundação da organização e última atualização.
- 2. Estatuto da Instituição.
- 3. CNPJ – comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica. Para obter o documento acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.
- 4. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Para obter o documento acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1.
- 5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas http://www.tst.jus.br/certidao
- 6. Certidão de Regularidade do FGTS https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
A organização classificada para esta segunda fase poderá enviar adicionalmente o material institucional que julgar pertinente, não ultrapassando o limite máximo de 15MB.
ATENÇÃO: Serão considerados os números e endereços de contato informados no Formulário de Inscrição. Certifique-se que o endereço eletrônico fornecido é acessado com frequência e que a liderança possa ser prontamente contatada com o número fornecido.
Após análise da documentação serão realizadas entrevistas com as lideranças e Visitas Técnicas de Campo pela equipe da BrazilFoundation.
As organizações SELECIONADAS para receber o apoio serão divulgadas no site da BrazilFoundation na primeira quinzena de dezembro 2023.
IV – Financiamento
A BrazilFoundation NÃO FINANCIA projetos de: partidos políticos; instituições com fins religiosos; sindicatos; universidades e autarquias; fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos; hospitais e centros clínicos e terapêuticos; escolas particulares e públicas; instituições do sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE). E NÃO FINANCIA projetos orientados EXCLUSIVAMENTE para: pesquisas; viagens e congressos; eventos; obras/reformas; publicações; compra de material/equipamento; pagamento de recursos humanos; mensalidades; bolsa de estudo; ajuda de custo.
Os orçamentos deverão ser discriminados em Reais (R$), para o período de um ano de apoio. O projeto deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato.
O repasse dos recursos para as organizações da sociedade civil na área de meio ambiente e mudanças climáticas será realizado em duas parcelas perfazendo o montante anual de até R$ 150.000,00. A primeira parcela será feita após assinatura de contrato.
O repasse dos recursos para as organizações é feito em Reais (R$), em duas (2) parcelas, sendo a primeira após a assinatura de contrato. A organização cuja proposta for selecionada para apoio fica automaticamente responsável pela apresentação de dois (2) Relatórios de Atividades e Financeiros (prestação de contas), ao longo do período de um ano.
É desejável, ao longo do período de apoio, que as organizações façam postagens sistemáticas nas redes sociais, utilizando a #BrazilFoundation.
V – Dúvidas e outros requerimentos
A equipe estará disponível para tirar dúvidas pelo telefone (21) 98901 5870, APENAS às terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 17h, ou pelo e-mail projetos@brazilfoundation.org.
Apenas as organizações finalistas serão contatadas pela BrazilFoundation. Aquelas proponentes não contatadas pela BrazilFoundation até o dia 30 de setembro de 2023 poderão se considerar fora do restante do processo de seleção da BrazilFoundation.
VI – Inscrição
Guia de Preenchimento
ATENÇÃO! O guia apresenta as perguntas que deverão ser respondidas no Formulário de Inscrição e serve apenas para orientação. A INSCRIÇÃO NÃO DEVERÁ SER FEITA NESSE DOCUMENTO, SOMENTE SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES ENVIADAS VIA FORMULÁRIO ON-LINE. Sugerimos a leitura do guia e a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário de inscrição on-line. A BrazilFoundation não receberá formulários por e-mail.
Baixe aqui o Guia de Preenchimento.
Formulário de Inscrição
Inscreva sua proposta no formulário abaixo. Algumas questões indicam o número máximo de caracteres e não será possível completar o formulário se as respostas ultrapassarem o número de caracteres indicado. Atenção! Você precisa preencher todas as perguntas do formulário on-line de uma só vez (leia o Guia de Preenchimento acima). Não é possível salvar as respostas enquanto você está preenchendo. Sugerimos a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário on-line.
