Local Salvador, Bahia
Apoiado em 2012
Áreas atendidas Direitos Humanos e Participação Cívica

Formação de Juristas Leigos na Baía de Todos os Santos

A Baía de Todos os Santos tem sido continuamente atingida por diversos empreendimentos irregulares e danosos, causando graves impactos socioambientais. Cerca de cem mil famílias de comunidades tradicionais — marisqueiras, pescadores artesanais e remanescentes de quilombos — são impactadas pela dessalinização dos estuários, destruição dos manguezais, poluição química, dragagem, aterros, escavações, supressão de corais e outros danos, que afetam o equilíbrio ambiental e a integridade destes territórios tradicionais. Estes danos prejudicam as atividades extrativistas e ameaçam a segurança alimentar destas comunidades, acirrando a situação de pobreza e afrontando o direito de pertencimento à terra e a convivência harmoniosa com seu meio ambiente.

Perante esse cenário, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – organização de defesa jurídica popular nascida em meio ao período da ditadura militar — irá realizar, com o apoio da BrazilFoundation, a capacitação destas comunidades tradicionais em conhecimentos que lhes possibilitem acessar o sistema de justiça na perspectiva da garantia de direitos, compreender a linguagem corrente no meio jurídico e questionarem a prática jurídica aplicada aos seus cotidianos.

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