Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
- Localização
- Salvador, Bahia
- Apoiado em
- 2012
- Áreas atendidas
- Direitos Humanos e Participação Cívica
Formação de Juristas Leigos na Baía de Todos os Santos
A Baía de Todos os Santos tem sido continuamente atingida por diversos empreendimentos irregulares e danosos, causando graves impactos socioambientais. Cerca de cem mil famílias de comunidades tradicionais — marisqueiras, pescadores artesanais e remanescentes de quilombos — são impactadas pela dessalinização dos estuários, destruição dos manguezais, poluição química, dragagem, aterros, escavações, supressão de corais e outros danos, que afetam o equilíbrio ambiental e a integridade destes territórios tradicionais. Estes danos prejudicam as atividades extrativistas e ameaçam a segurança alimentar destas comunidades, acirrando a situação de pobreza e afrontando o direito de pertencimento à terra e a convivência harmoniosa com seu meio ambiente.
Perante esse cenário, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – organização de defesa jurídica popular nascida em meio ao período da ditadura militar — irá realizar, com o apoio da BrazilFoundation, a capacitação destas comunidades tradicionais em conhecimentos que lhes possibilitem acessar o sistema de justiça na perspectiva da garantia de direitos, compreender a linguagem corrente no meio jurídico e questionarem a prática jurídica aplicada aos seus cotidianos.