EDITAL 2020

REGULAMENTO

 I – Apresentação

A BrazilFoundation é uma organização internacional, com sede em Nova York e escritórios no Rio de Janeiro e Miami, cuja missão é mobilizar recursos para ideias e ações que transformam o Brasil. Para isto, trabalha com líderes, organizações sociais e uma rede global de apoiadores para promover igualdade, justiça social e oportunidades para todos os brasileiros.

20 anos, a BrazilFoundation promove um processo de seleção de projetos de organizações sociais que tenham atuações estruturantes na promoção da transformação social e equidade no Brasil.

Sendo assim, convidamos organizações a apresentar projetos nas áreas de Educação e Cultura; Direitos Humanos e Participação Cívica; Meio Ambiente; Desenvolvimento Socioeconômico; Saúde.

As propostas deverão ser apresentadas durante o período de 13 de janeiro a 16 de fevereiro de 2020.

Em 2020, a BrazilFoundation oferece financiamento em dois níveis, para o desenvolvimento de projetos em um período de 12 meses:
• Apoio de até R$100.000,00 (cem mil reais) para organizações com receita acima de R$ 600.000,00/ano;
• Apoio de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para organizações com receita inferior a R$ 600.000,00/ano.

Embora a BrazilFoundation preveja o investimento em projetos, possui uma visão flexível sobre as necessidades de aplicação de recursos das organizações sociais que apoia, de forma a equacionar sua sustentabilidade e a sustentabilidade do projeto apresentado em mais longo prazo.

Além do apoio financeiro, a BrazilFoundation realiza um encontro de lideranças que promove aprendizagem entre pares e disponibilização de conteúdos que contribuam para o aprimoramento das lideranças e o processo de gestão estratégica das organizações.

Além disso, a BrazilFoundation também financia programas que facilitam a troca de metodologias entre as organizações por meio de seus programas de Intercâmbio de Lideranças e Organizações.

São organizações elegíveis a participar: Organizações da sociedade civil, não governamentais de direito privado e sem fins lucrativos, estabelecidas no Brasil.

Para se inscrever, basta preencher o Formulário de Inscrição neste link forms.gle/EiRRwyAgPvEUveU78 até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 16 de fevereiro de 2020. (Consulte o guia de preenchimento mais abaixo).

A BrazilFoundation NÃO APOIA projetos de: pessoas físicas; partidos políticos; instituições com fins religiosos; sindicatos; universidades e autarquias; fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos; hospitais e centros clínicos e terapêuticos; instituições do sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE).

II – Linhas de Apoio

Poderão ser apoiadas organizações cujos projetos e programas atuem nas seguintes áreas temáticas:

Educação e Cultura: Financiamento de tecnologias educacionais inovadoras, incluindo temas como formação para o mercado de trabalho; Educação Financeira e Empreendedorismo; Qualificação de Professores; Cultura como Instrumento de Transformação Social; Apoio à Educação para a Primeira Infância.

Direitos Humanos e Participação Cívica: Acesso a Direitos; Promoção e Garantia de Direitos, Defesa de Direitos de Populações Subrepresentadas, Articulação Comunitária; Advocacy; Controle Social; Tecnologias inovadoras para criação de infraestrutura para estes campos; Fortalecimento de Lideranças.

Meio Ambiente: Iniciativas que contribuam para a preservação, recuperação e promoção da qualidade ambiental propícia ao pleno desenvolvimento humano e comunitário sustentável, como: Preservação de Biomas, Espécies e Nascentes; Energia Limpa; Reflorestamento; Agricultura de Baixo Carbono; Ecoturismo; Advocacy para diminuir a perda de biodiversidade e o desmatamento.

Desenvolvimento Socioeconômico: Financiamento a iniciativas inovadoras que promovam: Geração de Trabalho e Renda; Soluções Financeiras Inovadoras; Expansão de Acesso a Mercado; Manejo Sustentável de Recursos e Acesso Democrático à Água; Fortalecimento de Vínculos Comunitários.

Saúde: Investimento em tecnologias sociais inovadoras de Acesso à Saúde e Prevenção de Doenças, bem como no Fortalecimento e Escala de Práticas Exitosas.

III – Critérios de Seleção

Alinhamento da proposta apresentada às necessidades de determinada comunidade ou público diretamente beneficiado. A pertinência da proposta a uma resposta eficaz para lidar com algum aspecto dos graves problemas sociais no Brasil é fundamental.

1. Coerência – Nível de clareza da proposta e coerência entre contexto, problemática social, público-alvo, objetivos, metodologia e resultados esperados;
2. Viabilidade – Viabilidade de execução, baseada na experiência/trajetória do(s) proponente(s), contexto e estrutura necessária; orçamento compatível com as atividades propostas;
3. Potencial Transformador – Estímulo ao protagonismo, inclusão, durabilidade dos efeitos para além da realização das atividades;
4. Inovação – Originalidade/criatividade quanto a proposta, metodologia ou atividades;
5. Alcance – Número de beneficiários, potencial de gerar escala e/ou influenciar políticas públicas;
6. Visão de futuro – Perspectivas de continuidade do projeto e/ou sustentabilidade da organização de médio a longo prazo, histórico de atuação colaborativa e em rede.

IV – Processo Seletivo

Inscrição:

As inscrições serão feitas via plataforma online pelo link: forms.gle/EiRRwyAgPvEUveU78

As organizações deverão preencher o Formulário de Inscrição até às 23h59 do dia 16 de fevereiro de 2020.


Instruções Gerais:

Cada organização poderá participar com apenas uma PROPOSTA. A mesma poderá incluir atividades de projetos e custos operacionais, dentro do limite orçamentário máximo estipulado para as diferentes categorias de apoio.

Nesta etapa NÃO SERÁ NECESSÁRIO o envio de nenhum documento formal, além do preenchimento online do Formulário de Inscrição. Documentos adicionais serão solicitados posteriormente somente às organizações cujos projetos forem selecionados para a etapa seguinte.

O nome do responsável pela instituição, constante na Ata mais recente, deverá ser o mesmo a constar no Formulário de Inscrição.

A BrazilFoundation não se responsabiliza por inscrições não concluídas devido a falhas tecnológicas, tais como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha de comunicação, em provedores de acesso ou por lentidão no servidor provocada pelo excesso de envios simultâneos nos últimos dias do prazo de inscrição. Por essa razão, recomenda-se aos interessados que concluam suas inscrições com antecedência, evitando eventuais dificuldades técnicas que porventura prejudiquem ou impossibilitem o envio das propostas.

O prazo final para envio será até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 16 de fevereiro de 2020. Não serão aceitas inscrições após esta data.

O Processo de Seleção será realizado em duas etapas, a saber:

1ª Etapa: A BrazilFoundation analisará as propostas recebidas e selecionará as organizações classificadas para a etapa seguinte.

2ª Etapa: As organizações classificadas para esta segunda fase serão comunicadas por e-mail e deverão enviar à BrazilFoundation, por e-mail, os seguintes documentos:

1. Ata de Fundação da organização e última atualização;
2. Estatuto da Instituição;
3. CNPJ – comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica. Para obter o documento acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
4. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Para obter o documento acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao
6. Certidão de Regularidade do FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
7. Comprovante de conta bancária.

A documentação deverá ser enviada para o endereço edital@brazilfoundation.org. A organização classificada para a 2ª etapa poderá enviar adicionalmente o material institucional que julgar pertinente, não ultrapassando o limite máximo de 15MB.

ATENÇÃO: Serão considerados os números e endereços de contato informados no Formulário de Inscrição. Certifique-se que o endereço eletrônico fornecido é acessado com frequência e que o responsável possa ser prontamente contatado com o número fornecido.

O não envio de qualquer um dos documentos descritos como obrigatórios na segunda etapa implicará a eliminação da organização do processo de seleção.

3ª Etapa: Após análise da documentação a equipe técnica da BrazilFoundation irá realizar entrevistas com as lideranças e visitas de campo.

As organizações SELECIONADAS para receber o apoio serão divulgadas no site da BrazilFoundation (www.brazilfoundation.org) na segunda quinzena de maio de 2020.

V – Financiamento

A BrazilFoundation NÃO FINANCIA projetos de: partidos políticos; instituições com fins religiosos; sindicatos; universidades e autarquias; fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos; hospitais e centros clínicos e terapêuticos; escolas particulares e públicas; instituições do sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE). E NÃO FINANCIA projetos orientados EXCLUSIVAMENTE para: pesquisas; viagens e congressos; eventos; obras/reformas; publicações; compra de material/equipamento; pagamento de recursos humanos; mensalidades; bolsa de estudo; ajuda de custo.

A BrazilFoundation oferecerá apoio financeiro de doze meses às organizações selecionadas com projetos nas linhas de apoio estabelecidas neste Edital.

Os orçamentos deverão ser discriminados em Reais (R$), para o período total do apoio. O projeto deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato.

O repasse dos recursos para as organizações é feito em Reais (R$), em duas (2) parcelas, sendo a primeira após a assinatura de contrato. A organização cuja proposta for selecionada para apoio fica automaticamente responsável pela apresentação de dois (2) Relatórios de Atividades e Financeiros (prestação de contas) ao longo do período de desenvolvimento do seu projeto.

VI – Dúvidas e outros requerimentos

Esclarecimentos sobre o preenchimento serão prestados e-mail edital@brazilfoundation.org ou pelo telefone (21) 2532-3029, às 3ª e 5ª nos horários de 14h às 17h.

VII – Guia de Preenchimento

Atenção! Este é apenas um guia com as perguntas que as organizações precisam responder na inscrição. A BrazilFoundation não receberá formulários por e-mail, as organizações precisam preencher o formulário online neste link: https://forms.gle/EiRRwyAgPvEUveU78

Algumas questões abaixo indicam o número máximo de caracteres e não será possível completar o formulário se as respostas ultrapassarem o número indicado, lembrando que os espaços também contam como caracteres. Sugerimos a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário online.

Baixe aqui a cópia do Edital com o Guia de Preenchimento.

 


Formulário de Inscrição

Algumas questões abaixo indicam o número máximo de caracteres e não será possível completar o formulário se as respostas ultrapassarem o número de caracteres indicado. Atenção! Você precisa preencher todas as perguntas do formulário online de uma só vez (leia o Guia de Preenchimento acima). Não é possível salvar as respostas enquanto você está preenchendo. Sugerimos a elaboração prévia das respostas, antes de inseridas no formulário online.